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"Dispõe sobre a implantação da disciplina de Sociologia na grade curricular do 8º (oitavo) ano do ensino fundamental das escolas municipais"

A Câmara Municipal de S Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica incluída na grade curricular do 8º (oitavo) ano do ensino fundamental das escolas municipais a disciplina de Sociologia, com carga horária mínima, de 50 min (cinquenta minutos) por semana.

Parágrafo único. Para a inclusão do que trata o "caput" deste artigo serão obedecidos os procedimentos legais existentes, previstos pelas Legislações Federais e Estaduais vigentes.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.

Art. 3º O poder, público regulamentará esta lei, no que couber, em 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."

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