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A gestão do prefeito João Doria (PSDB) vem conseguindo doações das mais variadas empresas para a Prefeitura de São Paulo (SP). Para divulgar e assegurar a transparência na gestão desses atos, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 0262/2017, que institui o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal.

O objetivo é promover a divulgação das doações arrecadas pela Prefeitura, permitir o amplo acesso à informação e assegurar a transparência da gestão. As doações recebidas deverão ser disponibilizadas em tempo real pela prefeitura e secretarias municipais, contendo identificação do doador, valor doado, destino da verba e data de ingresso do recurso.

“A prefeitura tem recebido muitas doações, por isso é fundamental que haja transparência. Além disso, temos que simplificar os processos e oferecer aos cidadãos melhores condições para o compartilhamento dessas informações, garantindo o amplo acesso público, principalmente nos devidos fins aos quais se destinam”, destaca Eduardo Tuma.

Em 120 dias, a contar da data da publicação da lei, a Prefeitura deverá informar para a Câmara Municipal em qual sistema eletrônico serão disponibilizados os dados.

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